Justificativa:

Este Projeto de Lei visa dar amparo de política pública ambiental a questão do descarte do óleo de cozinha, estendendo a todo município de Sorocaba, uma prática simples e que tem efeito tão grande na questão de despoluição de águas dos rios e mananciais

Se for difícil fugir da fritura, pelo menos escape da poluição. Quando jogamos o óleo de cozinha usado na pia ou no vaso sanitário, ele gruda na tubulação, entope o cano e contamina as águas. Cada litro de óleo emporcalha um milhão de litros de água. Quando o óleo se espalha no rio ou no mar, ele tira o oxigênio da água e mata peixes e plantas. O óleo de cozinha usado também polui o solo e emite gás metano, que contribui para o efeito estufa, o conhecido aquecimento global.

Armazenar o óleo e levar a um posto de coleta para reciclagem gerará um impacto benigno na sociedade Sorocaba e os postos de coleta em cada estabelecimento comercial possibilitará e facilitará a coleta em toda a cidade, sem contar que o óleo coletado poderá transformado em sabão, tinta, verniz e combustível, por entidades ou até mesmo setor competentes da Prefeitura.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) lançou o site Óleo Sustentável, que traz um mapa com 1.100 pontos de coleta de óleo de cozinha usado espalhados por todo o Brasil. E o melhor: a gente pode participar enviando para o site o endereço de novos pontos de coleta que ainda não estão cadastrados.

Destaco ainda que alguns condomínios residenciais de nosso município, já fazem tal coleta de óleo doméstico e dão os devidos fins, como forma de ter atitudes sustentáveis e gerar renda extra aos condomínios.

Enfim, a presente propositura te a finalidade de dar caráter público a uma prática simples e sustentável, e por estes motivos contamos com a aprovação, desta propositura, por parte dos Nobres Pares.